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Notícia · ano passado

Justiça acata posicionamento da AGE-MG

O Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), obteve na Justiça Estadual a validade do ato administrativo que determinou ao Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, a...
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Notícia · ano passado

Minas receberá R$ 84 milhões para aquisição de ventiladores pulmonares

Recurso foi liberado pela Justiça Federal em ação da AGE determinada por governador Romeu Zema Por determinação do governador Romeu Zema, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Justiça...
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Notícia · ano passado

Minas consegue liberação de R$ 781 milhões

Depósito foi viabilizado após esforço do governador e equipe jurídica O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), obteve decisão judicial que garantiu o depósito de R$...
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Notícia · ano passado

NOTA À IMPRENSA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOTA À IMPRENSA Belo Horizonte, 31 de março de 2020. Justiça acolhe requerimento formulado pelo Estado de Minas Gerais, instituições jurídicas e que contou...
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Notícia · ano passado

Atendimento presencial na AGE-MG

Tendo em vista a situação ocasionada pelo COVID-19, o protocolo físico da AGE , e qualquer atendimento presencial interno, está temporariamente suspenso. Fica facultada a apresentação de requerimento...
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Notícia · ano passado

ALERTA ANTICORONAVÍRUS

Decreto NE n.º 113, de 12 de março de 2020 Decreto 47.886 de 15 de março de 2020 Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP n.º 01/2020 PORTARIA CONJUNTA GP/CR/VCR Nº 112 PORTARIA CONJUNTA Nº 948/PR/2020 -...
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Notícia · ano passado

Tribunal de justiça impede liberação de montante aplicado via VGBL sem a retenção do ITCD

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais, obteve êxito no âmbito do agravo de instrumento 1.0000.19.097930-2/001, em decisão publicada em 16/12/2019, no...
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Notícia · ano passado

Ação civil pública não pode veicular pretensão tributária

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por decisão publicada no dia 14 de fevereiro de 2020, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Procurador do Estado,...
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Notícia · ano passado

Cemig e Uemg selam negociação na AGE-MG

Um importante passo para a melhor prestação de serviços no campo do ensino superior público se deu na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Na tarde de quarta-feira (12), a Universidade...
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Notícia · ano passado

Acordo prevê o pagamento de R$ 21 milhões ao Estado

Página 1 de 2 A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público (MPMG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), firmou, na segunda-feira (10), um acordo com a...
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