Seminário debate Importação Indireta

Uma parceria entre a SEF - Secretaria de Estado de Fazenda, a AGE Advocacia-Geral do Estado - e o Conselho de Contribuintes iniciou, hoje (26/03), o primeiro de uma série de seminários internos destinados aos membros dos órgãos para discutir assuntos tributários relevantes. Importação Indireta foi o tema discutido nesse primeiro evento, que teve a participação do procurador do Estado Célio Lopes Kalume, como palestrante, discorrendo sobre a posição dos Tribunais.

A abertura do Seminário contou com a presença do subsecretário da receita estadual Pedro Meneguetti, do advogado-geral adjunto Alberto Guimarães Andrade e do presidente do Conselho Mauro Heleno Galvão. Em sua manifestação, Andrade lembrou a necessidade de padronizar a interpretação e aplicação da legislação tributária entre os diversos órgãos do Estado, para que a posição estadual levada ao judiciário seja única.

O próximo seminário está marcado para seis de abril com o tema Crédito de ICMS na Sessão de Bens em Comodato, no auditório da SEF, localizado à rua da Bahia nº 1816. Os procuradores interessados podem solicitar a inscrição pelo e-mail assessoriagab@advocaciageral.mg.gov.br.