Minas consegue liberação de R$ 781 milhões

Depósito foi viabilizado após esforço do governador e equipe jurídica

O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), obteve decisão judicial que garantiu o depósito de R$ 781.207.018,21 (setecentos e oitenta e um milhões, duzentos e sete mil, dezoito reais e vinte e um centavos) ao caixa do Estado. O governador Romeu Zema ressaltou a importância do recurso, sobretudo, diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) que poderá ocasionar uma perda de receita estimada para este ano em torno de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a duas folhas de pagamento dos servidores. A quantia será utilizada para pagar a primeira parcela dos salários dos servidores do mês de abril.

O valor foi depositado na conta do Estado após o próprio governador Romeu Zema se reunir em Brasília, na última quinta-feira, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

A ação que resultou no depósito dos R$ 781 milhões tramitou durante 21 anos na Justiça Estadual do Paraná e se deve ao pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A (Precatório número 51218/97/COMUM - TJPR - Processo n. Projudi: 0000072.14.1987.8.16.0004 - 4ª. Vara de Fazenda Pública de Curitiba).

"Outros valores também ingressaram nos cofres do Estado de Minas Gerais nas últimas semanas por orientação do governador Romeu Zema e por força da atuação incessante da Advocacia-Geral do Estado em articulação com instituições jurídicas. Como exemplo, ressalto a quantia de R$ 5 milhões proveniente de acordo com a Vale para obras no Hospital Eduardo de Menezes (Belo Horizonte). Ainda: outros R$ 500 milhões para ações na área de saúde voltadas para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão judicial do TJMG para liberação de valores acautelados para pagamento de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrentes da tragédia em Brumadinho", disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.