Ação Pauliana proposta pelo Estado é julgada procedente

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo julgou procedente ação pauliana cumulada subsidiariamente com ação simulatória proposta pelo Estado de Minas Gerais em face de devedores tributários e dos beneficiários com a transferência patrimonial realizada por aqueles (processo 0085804-89.2011.8.13.0687).

No caso, em momento anterior à inscrição do crédito tributário em dívida ativa, dois dos réus retiraram do seu patrimônio alguns imóveis, transferindo-os aos filhos por meio de outra empresa.

A medida assegura que tais bens possam responder por crédito tributário de montante elevado.

Atuaram no processo os Procuradores do Estado Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior e Tiago Anildo Pereira.