AGE participa de evento no TCE
AGE/MG - 7 horas atrás
A Advocacia-Geral do Estado participou do evento "Ações do Estado voltadas para a Tributação,
Recuperação do Crédito Tributário e Desonerações Tributárias", realizado no auditório Vivaldi do Tribunal...
TST afasta responsabilidade subsidiária em contrato de empreitada
AGE/MG - 15 de Maio de 2012
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de
Recurso de Revista nº 82400-19.2009.5.03.0076 , afastar a responsabilidade subsidiária imposta ao Estado...
Pagamento administrativo dos Advogados Dativos
AGE/MG - 15 de Maio de 2012
Os pagamentos de honorários aos advogados dativos, pela via administrativa, só estão autorizados nos
termos do Decreto nº 45.898 /12, às certidões, cuja a nomeação ocorreu a partir do dia 17 de abril, data da p...
TJMG mantém desclassificação de candidato por exame médico
AGE/MG - 14 de Maio de 2012
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a recurso de apelação nº 4902223-65.2008.8.13.0145 da
Advocacia-Geral do Estado, confirmando validade de exame médico que reprovou candidato de processo...
Advogado-Geral do Estado visita TRT-MG
AGE/MG - 14 de Maio de 2012
O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antonio Rebelo Romanelli, e o Procurador Chefe da
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PT), Ronaldo Maurilio Cheib, fizeram uma visita de corte...
Fundamentos da causa de pedir recursal devem ser os mesmos da inicial
AGE/MG - 11 de Maio de 2012
"(...) as questões agora aduzidas pela impetrante nas razões de seu apelo são completamente diversas ou
diametralmente opostas àquelas que embasam sua exordial, o que, força convir, configura inequívoca ino...
Justiça confirma ato que invalidou diploma do Cesec
AGE/MG - 10 de Maio de 2012
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu manter, junto ao juízo de Lajinha, ato administrativo que
invalidou certificado de conclusão de supletivo, cursado no Cesec da cidade, devido a irregularidades no...
TRT reconheceu ilegitimidade passiva do Estado em uma ação trabalhista
AGE/MG - 09 de Maio de 2012
O TRT reconheceu ilegitimidade passiva do Estado de Minas Gerais para figurar como réu em uma ação
trabalhista proposta por funcionária de um Cartório de Registro de Imóveis. A decisão deu provimento a r...
TJMG reduz indenização contra o Estado
AGE/MG - 07 de Maio de 2012
A Advocacia Regional do Estado em Varginha conseguiu reduzir uma condenação do Estado de Minas
Gerais de uma Ação de Indenização por Danos Morais da Comarca de Boa Esperança, onde inicialmente n...
Honorários em ação previdenciária são de responsabilidade da União
AGE/MG - 03 de Maio de 2012
A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
reformar decisão que havia condenado o Estado a pagar honorários advocatícios em uma ação de cobranç...
Repasse de verba do Pro-Hosp é vinculada ao cumprimento de metas
AGE/MG - 02 de Maio de 2012
A adesão ao Pro-Hosp não gera direito adquirido a esta ou aquela verba, pois o repasse depende de
cumprimento das metas e obrigações assumidas pelos hospitais. Com esse entendimento, a 6ª Vara da Fa...
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